723 - Oficina de Normatização do Controle Interno e Normatização de Compras com Foco em Câmaras Municipais
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A Importância Estratégica da Normatização no Setor Público Municipal
A administração pública contemporânea exige, cada vez mais, transparência, eficiência e total alinhamento com os princípios constitucionais. No âmbito do Poder Legislativo local, a Oficina de Normatização do Controle Interno e Normatização de Compras com Foco em Câmaras Municipais surge como uma ferramenta indispensável para capacitar servidores, gestores e parlamentares diante dos novos desafios jurídicos e administrativos.
O Papel do Controle Interno como Protetor da Gestão
O Controle Interno deixou de ser um mero setor de fiscalização burocrática para se tornar um órgão estratégico de governança e compliance. Normatizar suas rotinas e fluxos de trabalho dentro da Câmara Municipal garante:
Segurança Jurídica: Protege a mesa diretora e os ordenadores de despesas contra falhas técnicas e apontamentos dos Tribunais de Contas.
Mitigação de Riscos: Identifica gargalos, previne desvios e corrige falhas processuais antes que gerem prejuízos ao erário.
Cultura de Transparência: Consolida processos claros, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a confiança da sociedade no Legislativo.
Investimento por Participante
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
Carga Horária:
- 12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
- 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas
- 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Como elaborar e por onde começar
A estrutura e técnicas na redação
Expressões usadas na elaboração
A estrutura do órgão e o princípio da realidade
A compatibilidade com a Lei 14.133/21, no tocante a compras
A compatibilidade com a CF, LRF e 4.320/64, no tocante a regulamento de Controle Interno
O responsável pela elaboração
O responsável pela emissão e implementação
Abrangência e documentos associados
Instrumento de consensualização e customização
Necessidade do legitimação entre os envolvidos. Como?
Facilidades e dificuldades do grupo de trabalho para estudos e preparação dos regulamentos
- Jurídico
- Controle Interno
- Unidades de compras
- Unidade de licitações
- Responsáveis por cotações
- Representantes das áreas de orçamento e finanças
- Representantes das áreas demandantes
Debates
Considerações finais
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 07/07/2026 até 08/07/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760
Carga Horária
- 12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
- 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas
- 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.