1231 - Oficina Prática em Justificativas, Documentações e Preparos de peças defensórias de contas nos Tribunais de Contas
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
OS PARTICIPANTES PODERÃO TRAZER CASOS CONCRETOS PARA DISCUSSÃO E INDICATIVOS PRÁTICOS DE ENFRENTAMENTO.
A adequada elaboração de justificativas e a correta organização dos documentos comprobatórios são etapas essenciais para o enfrentamento dos achados de auditoria presentes nos Relatórios de Contas Anuais elaborados pelos órgãos de fiscalização dos Tribunais de Contas. A ausência de fundamentação técnica, clareza argumentativa ou documentação suficiente tem levado diversos Municípios a pareceres desfavoráveis e recomendações pela rejeição das contas, com impactos institucionais, jurídicos e políticos.
Pensando nisso, a Oficina foi estruturada para capacitar servidores, assessores, contadores, controladores internos, procuradores e demais agentes envolvidos na elaboração das peças defensórias. De forma prática e orientada a casos reais, o curso apresenta metodologias de redação de justificativas, estratégias de coleta documental, análise de achados mais recorrentes e técnicas de instrução processual que asseguram maior consistência e segurança às defesas apresentadas ao Tribunal de Contas.
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
FUNDAMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
- Conceito de contas de governo e contas de gestão
- Competências dos Tribunais de Contas e efeitos dos pareceres
- Responsabilidades do Prefeito e dos agentes envolvidos
- Natureza do contraditório e da ampla defesa no processo de contas
- A Sustentação oral
ESTRUTURA E LEITURA TÉCNICA DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA
- Como interpretar achados de auditoria
- Identificação da base legal e normativa incidente
- Tipologias de apontamentos: formais, financeiros, de execução e de resultado
- Erros comuns na primeira análise do relatório
TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS
- Redação objetiva e argumentação institucional
- Como correlacionar o fato, a norma e a motivação administrativa
- Construção de narrativas que evitam subjetivismos
- Padronização de textos para peças defensórias
PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL
- Quais documentos devem ser juntados (por tipo de apontamento)
- Como comprovar economicidade, legitimidade e motivação administrativa
- Boas práticas de organização física e digital dos anexos
- Erros mais frequentes em juntada documental e como evitá-los
- Análise de achados recorrentes em Municípios
INDICATIVOS GUIADOS DE ELABORAÇÃO DE DEFESA
- Indicativos para construção de justificativa e seleção documental adequada
- Recomendações finais para monitoramento preventivo
- Planejamento interno para evitar reincidências
- Esclarecimento de dúvidas pontuais eleitas pelos cursistas
- Debates
- Considerações finais
Data e Locais
A - Campinas
Data: 29/01/2026 até 29/01/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
B - São Paulo
Data: 25/02/2026 até 25/02/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
C - Ribeirão Preto
Data: 04/03/2026 até 04/03/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
D - Sorocaba
Data: 29/04/2026 até 29/04/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
E - Belo Horizonte
Data: 26/05/2026 até 26/05/2026
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
F - Curitiba
Data: 16/06/2026 até 16/06/2026
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.