(16) 2132-7000

CURSOS

1211 - Ordenador de Despesas Municipal - Segurança, Prática e Eficiência

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Em linguagem simples, direta e objetiva, o curso foi especialmente desenvolvido e direcionado aos agentes públicos que exercem (ou exercerão) a função de Ordenador de Despesas (inclusive delegação), bem como aos que direta ou indiretamente travam relações com o tema nas Prefeituras, Câmaras e Administração Indireta no âmbito Municipal.

São principais interessados: Secretários Municipais, Diretores de Autarquias e Fundações Públicas, Assessores, Contadores Públicos, Controladores Internos, Procuradores e demais Servidores das áreas meio e fim, inclusive de orçamento, finanças, contabilidade, licitações e contratos e de transparência pública.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Ordenador de Despesas
- Originário
- Por delegação 
- Em conjunto
- Autoridade competente 
- Autoridade competente e gestor fiscal

Ordenação de Despesas
- Definição

Da responsabilidade
- Por ação
- Por omissão
- Da delegação e responsabilidade do delegante
- Da responsabilidade da autoridade delegante

Saberes úteis do Ordenador de Despesas 

Principais elementos patrimoniais

Inventário dos bens móveis e imóveis

A função do Ordenador de despesas

Princípios de controle financeiro público

Requisitos buscados no ordenador de despesa

Vedações ao ordenador de despesa

Limites de tempo para a responsabilização

Atos do subordinado e do superior hierárquico

Ordem cronológica de pagamento nas contratações públicas

Quebra de ordem cronológica lícita e ilícita

Ordenador de despesa e o responsável pela contabilidade analítica

Pagamento antecipado e antecipação de pagamento

Despesas de exercícios anteriores

Restos a pagar

Ordenador de despesa e Centro de governo

Licitação centralizada  

Plano de Contratação anual e Leis Orçamentárias;

Ordenador de Despesa
- Nas Leis Complementares 4.320/64 e 101/00
- Na Lei 14.133/21

Dispositivos da LRF com atuação do Ordenador de Despesa

Limitação de empenho e/ou limitação de financeira;

Apuração de responsabilidades 

Tomada de Contas Especial – TCE 

Tribunal de Contas e Ordenador de Despesas

Procedimento de Apuração de Responsabilidade
- Arquivamento sumário

Investigações preliminares e Sindicâncias

Improbidade Administrativa e comunicações obrigatórias

Irregularidade com e sem danos

Parecer jurídico

Defesa do ordenador de despesas 

Garantia da defesa e do contraditório

Defesa nas instâncias administrativa, controladora e judicial

Cautelas recomendadas durante a execução da função de Ordenador de Despesa
 

Data e Locais

C - Campinas

Data: 22/05/2025 até 22/05/2025

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

D - Belo Horizonte

Data: 12/06/2025 até 12/06/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 07/07/2025 até 07/07/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - São Paulo

Data: 17/07/2025 até 17/07/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - São José do Rio Preto

Data: 06/08/2025 até 06/08/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

H - Ribeirão Preto

Data: 14/08/2025 até 14/08/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

I - Campinas

Data: 30/09/2025 até 30/09/2025

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni