1211 - Ordenador de Despesas Municipal - Segurança, Prática e Eficiência
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Em linguagem simples, direta e objetiva, o curso foi especialmente desenvolvido e direcionado aos agentes públicos que exercem (ou exercerão) a função de Ordenador de Despesas (inclusive delegação), bem como aos que direta ou indiretamente travam relações com o tema nas Prefeituras, Câmaras e Administração Indireta no âmbito Municipal.
São principais interessados: Secretários Municipais, Diretores de Autarquias e Fundações Públicas, Assessores, Contadores Públicos, Controladores Internos, Procuradores e demais Servidores das áreas meio e fim, inclusive de orçamento, finanças, contabilidade, licitações e contratos e de transparência pública.
Experimentações e Cautelas da Inteligência Artificial no Tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Ordenador de Despesas
- Originário
- Por delegação
- Em conjunto
- Autoridade competente
- Autoridade competente e gestor fiscal
Ordenação de Despesas
- Definição
Da responsabilidade
- Por ação
- Por omissão
- Da delegação e responsabilidade do delegante
- Da responsabilidade da autoridade delegante
Saberes úteis do Ordenador de Despesas
Principais elementos patrimoniais
Inventário dos bens móveis e imóveis
A função do Ordenador de despesas
Princípios de controle financeiro público
Requisitos buscados no ordenador de despesa
Vedações ao ordenador de despesa
Limites de tempo para a responsabilização
Atos do subordinado e do superior hierárquico
Ordem cronológica de pagamento nas contratações públicas
Quebra de ordem cronológica lícita e ilícita
Ordenador de despesa e o responsável pela contabilidade analítica
Pagamento antecipado e antecipação de pagamento
Despesas de exercícios anteriores
Restos a pagar
Ordenador de despesa e Centro de governo
Licitação centralizada
Plano de Contratação anual e Leis Orçamentárias;
Ordenador de Despesa
- Nas Leis Complementares 4.320/64 e 101/00
- Na Lei 14.133/21
Dispositivos da LRF com atuação do Ordenador de Despesa
Limitação de empenho e/ou limitação de financeira;
Apuração de responsabilidades
Tomada de Contas Especial – TCE
Tribunal de Contas e Ordenador de Despesas
Procedimento de Apuração de Responsabilidade
- Arquivamento sumário
Investigações preliminares e Sindicâncias
Improbidade Administrativa e comunicações obrigatórias
Irregularidade com e sem danos
Parecer jurídico
Defesa do ordenador de despesas
Garantia da defesa e do contraditório
Defesa nas instâncias administrativa, controladora e judicial
Cautelas recomendadas durante a execução da função de Ordenador de Despesa
Data e Locais
I - Campinas
Data: 30/09/2025 até 30/09/2025
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
J - São Paulo
Data: 15/10/2025 até 15/10/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
K - Belo Horizonte
Data: 11/11/2025 até 11/11/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
L - Ribeirão Preto
Data: 04/12/2025 até 04/12/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
M - Campinas
Data: 08/01/2026 até 08/01/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
N - São Paulo
Data: 27/01/2026 até 27/01/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
O - Sorocaba
Data: 05/02/2026 até 05/02/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100
P - São José do Rio Preto
Data: 03/03/2026 até 03/03/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.