Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

826 - Organizações Sociais - da Seleção à Execução do contrato de gestão no âmbito municipal

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Parcerias com entidades privadas sem fins econômicos qualificadas como Organização Social, se bem desenhadas por Entes Públicos, podem representar saídas seguras para prestação de serviços públicos não exclusivos e essenciais à sociedade em áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico.

O contrato de gestão, bem gerido, pode se tornar o canal desencadeante da fruição da expertise dessas entidades privadas para prestação desses serviços, permitindo melhor gerenciamento estratégico do poder público decorrente da ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira na execução operacional e material das ações em parcerias.

Em linguagem direta, serão abordados aspectos da modelação da parceria, instrumentos de qualificação e seleção, gestão e fiscalização de meios (qualitativa e quantitativa), controle de prestação de contas desde os repasses até a quitação, legalidade e legitimidade das despesas, em consonância com a Lei 9.637/98 e Decreto 9.9190/17 e legislação de observância obrigatória por entes públicos.

Interessa a servidores públicos das áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico, procuradores e assessores jurídicos, contadores e gestores financeiros, responsáveis pelo procedimento de credenciamento e de seleção, controladores internos, comissões de acompanhamento e avaliação das parcerias, dentre outros interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Serviços públicos não exclusivos do Estado e sua gestão privada

Fundamentos do Modelo de parcerias com Organizações Sociais

Organizações Sociais
- Qualificação
- Regime jurídico aplicável
- Efeitos jurídicos da qualificação
- Desqualificação
- Responsabilidade por danos decorrentes do contrato de gestão
- Responsabilidade civil no âmbito do direito público
- Responsabilidade civil da OS

Procedimento de credenciamento e qualificação
- Exigências para qualificação
- Condução do procedimento e formalidades
- Credenciamento e qualificação
- Aspectos gerais

Procedimento de seleção
- Princípios aplicáveis
- Instrumento convocatório
- Exigências legais
- Condução do procedimento
- Formalização dos atos
- Sindicabilidade
- Homologação, anulação e revogação
- Aspectos gerais na condução do procedimento

Do contrato de gestão
- Natureza jurídica
- Controle da execução
- Alterações e extinção
- Repasses
- Prestação de contas
- Revisões e repactuações de valores
- Fiscalização gerencial da parceria
- Fiscalização sob a ótica da economicidade
- Fiscalização documental das despesas
- Aspectos gerais

Questões relevantes decorrentes do contrato de gestão
- Procedimentos de contratações de obras, serviços e compras com recursos da parceria.
- Natureza e destinação dos bens adquiridos com recursos públicos não consumidos na parceria
- Política de contratação de pessoal para execução da parceria
- Cessão de servidores públicos para as organizações sociais
- Bens públicos permitidos pelo parceiro público
- Regime tributário das organizações sociais parceiras
- Participação de OS em licitações
- Contratação de serviços das OS por meio de dispensa de licitação
- Demais questões relevantes

Legislação e regulamentação municipal

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni