1465 - Os Deveres das Comissões Parlamentares nas Câmaras Municipais
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A representação proporcional dos partidos políticos
Órgãos técnicos de caráter permanente ou transitório
Permanentes ou temporárias
Comissões especiais de Inquérito, de Representação, de Investigação, Processante, outras
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Funcionamento das Comissões dentro da Câmara Municipal
- Atribuições da Câmara Municipal
- Regimento Interno e a formação das comissões Criação das Comissões / Comissões Permanentes / Comissões Temporárias / Comissões Mistas
- A composição das Comissões proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares / Indicações para composição / Análise de casos
Redação de Atos Oficiais
- As atribuições das Comissões
- Comissão de “Constituição, Legislação, Justiça e Redação”
- Comissão de “Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas”
- O Trâmite dentro das Comissões
- O parecer técnico
- Conceito e Redação / Elaborações e deliberações
- Pedido de urgência
- Comissões e Audiências Públicas
- Diligências cabíveis às Comissões
- Convocações / Convites / Ofícios
- Autonomia das Comissões perante o Plenário
As Comissões Temporárias
- Comissões Especiais
- Comissões de Representação
- Comissões Processantes
- Comissões Especiais de Inquérito ou CPI`s
- As contas municipais e as Comissões
Oratória e Comunicação
Data e Locais
H - Sorocaba
Data: 23/05/2024 até 23/05/2024
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.