1663 - PDV - Demissão Voluntária de Servidor e regularização de despesa com pessoal no Município - Passo a passo -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou Inn Company
– CONSULTE! –
Planejamento - O LDO e a LOA
Quem pode e não pode aderir
Discricionariedade do chefe do Poder
Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
Após o PDV
Com o advento das novas gestões e os desafios impostos pelas situações das finanças públicas de muitos municípios faz-se necessárias e urgentes medidas extraordinárias visando a redução das despesas, em especial, as de pessoal e, em contrapartida, a manutenção e o aumento da eficiência, da eficácia e da produtividade dos servidores.
Uma das medidas que podemos considerar menos traumáticas neste momento de impactos nem sempre previsíveis é a instituição de programas que visem reduzir despesas de maneira voluntária por parte dos servidores e entre essas medidas podemos destacar o Programa de Desligamento Voluntário ou Incentivado – PDV/I.
Nesse curso visamos oferecer a discussão, elaboração das ferramentas legais e a preparação dos agentes públicos diretamente envolvidos nestas questões para atuar neste cenário que está se configurando e evitar conflitos inerentes ao período que podemos chamar de pós COVID-19 e de início de novas gestões.
Interessa diretamente para servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Conceito
Planejamento
- Análise da legislação vigente - Regime jurídico - LDO e LOA
- Definição dos cargos ou empregos estratégicos
- Compartilhamento dos conhecimentos e das rotinas
Condições para elegibilidade
- Análise documental - Quem pode aderir? - Quem não pode aderir?
- Discricionariedade do chefe do Poder - Possibilidades
Prazos para adesão e desligamento
Incentivos financeiros e sociais conforme o regime jurídico e previdenciário
- O que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas
Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
- Regimes jurídicos estatutário e celetista
- Outras medidas possíveis para a redução das despesas com pessoal
Após o PDV
- Medidas posteriores
Data e Locais
C - São Paulo
Data: 26/04/2024 até 26/04/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
D - Ribeirão Preto
Data: 14/05/2024 até 14/05/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
E - São José do Rio Preto
Data: 04/06/2024 até 04/06/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
F - São Paulo
Data: 19/06/2024 até 19/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
G - Belo Horizonte
Data: 11/07/2024 até 11/07/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
H - Curitiba
Data: 07/08/2024 até 07/08/2024
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de vinte e cinco anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP. Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas. É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2 edição).