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1161 - PDV - Demissão Voluntária de Servidor e regularização de despesa com pessoal no Município - Passo a passo -

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou Inn Company
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Planejamento - O LDO e a LOA

Quem pode e não pode aderir

Discricionariedade do chefe do Poder

Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
Após o PDV

Diante do aumento das despesas públicas geradas para o enfrentamento da pandemia SARS-COV-2 (COVID-19) o governo federal elaborou plano de auxílio financeiro aos estados e municípios e, em decorrência deste, criou regras restringindo a ampliação das despesas com pessoal até o término do ano de 2021 que atingem frontalmente a admissão e a gestão da remuneração dos servidores públicos. Com o advento das novas gestões e os desafios impostos pelas situações das finanças públicas de muitos municípios faz-se necessárias e urgentes medidas extraordinárias visando a redução das despesas, em especial, as de pessoal e, em contrapartida, a manutenção e o aumento da eficiência, da eficácia e da produtividade dos servidores.

Uma das medidas que podemos considerar menos traumáticas neste momento de impactos nem sempre previsíveis é a instituição de programas que visem reduzir despesas de maneira voluntária por parte dos servidores e entre essas medidas podemos destacar o Programa de Desligamento Voluntário ou Incentivado – PDV/I.

Nesse curso visamos oferecer a discussão, elaboração das ferramentas legais e a preparação dos agentes públicos diretamente envolvidos nestas questões para atuar neste cenário que está se configurando e evitar conflitos inerentes ao período que podemos chamar de pós COVID-19 e de início de novas gestões.

Interessa diretamente para servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Conceito

Planejamento
- Análise da legislação vigente - Regime jurídico - LDO e LOA
- Definição dos cargos ou empregos estratégicos
- Compartilhamento dos conhecimentos e das rotinas

Condições para elegibilidade
- Análise documental - Quem pode aderir? - Quem não pode aderir?
- Discricionariedade do chefe do Poder - Possibilidades

Prazos para adesão e desligamento

Incentivos financeiros e sociais conforme o regime jurídico e previdenciário
- O que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas

Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
- Regimes jurídicos estatutário e celetista
- Outras medidas possíveis para a redução das despesas com pessoal

Após o PDV
- Medidas posteriores

Data e Locais

G - Porto Alegre

Data: 22/06/2023 até 22/06/2023

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Belo Horizonte

Data: 05/07/2023 até 05/07/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Campinas

Data: 18/07/2023 até 18/07/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

J - Salvador

Data: 08/08/2023 até 08/08/2023

Local: Hotel Sol Victória Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

K - Recife

Data: 09/08/2023 até 09/08/2023

Local: Park Hotel

Endereço: Rua dos Navegantes, 9 - (81) 3465 4666

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação