Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

105 - PDV - Demissão Voluntária de Servidor e regularização de despesa com pessoal no Município - Passo a passo -

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

Planejamento - O LDO e a LOA

Quem pode e não pode aderir

Discricionariedade do chefe do Poder

Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
Após o PDV


Diante do aumento das despesas públicas geradas para o enfrentamento da pandemia SARS-COV-2 (COVID-19) o governo federal elaborou plano de auxílio financeiro aos estados e municípios e, em decorrência deste, criou regras restringindo a ampliação das despesas com pessoal até o término do ano de 2021 que atingem frontalmente a admissão e a gestão da remuneração dos servidores públicos. Com o advento das novas gestões e os desafios impostos pelas situações das finanças públicas de muitos municípios faz-se necessárias e urgentes medidas extraordinárias visando a redução das despesas, em especial, as de pessoal e, em contrapartida, a manutenção e o aumento da eficiência, da eficácia e da produtividade dos servidores.

Uma das medidas que podemos considerar menos traumáticas neste momento de impactos nem sempre previsíveis é a instituição de programas que visem reduzir despesas de maneira voluntária por parte dos servidores e entre essas medidas podemos destacar o Programa de Desligamento Voluntário ou Incentivado – PDV/I. 

Nesse curso visamos oferecer a discussão, elaboração das ferramentas legais e a preparação dos agentes públicos diretamente envolvidos nestas questões para atuar neste cenário que está se configurando e evitar conflitos inerentes ao período que podemos chamar de pós COVID-19 e de início de novas gestões. 

Interessa diretamente para servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Conceito

Planejamento
- Análise da legislação vigente - Regime jurídico - LDO e LOA
- Definição dos cargos ou empregos estratégicos
- Compartilhamento dos conhecimentos e das rotinas

Condições para elegibilidade
- Análise documental - Quem pode aderir? - Quem não pode aderir?
- Discricionariedade do chefe do Poder - Possibilidades

Prazos para adesão e desligamento

Incentivos financeiros e sociais conforme o regime jurídico e previdenciário
- O que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas

Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
- Regimes jurídicos estatutário e celetista
- Outras medidas possíveis para a redução das despesas com pessoal

Após o PDV
- Medidas posteriores 

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 10/03/2021 até 10/03/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 18/03/2021 até 18/03/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Florianópolis

Data: 25/03/2021 até 25/03/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - Porto Alegre

Data: 30/03/2021 até 30/03/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Goiânia

Data: 14/04/2021 até 14/04/2021

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

I - Ribeirão Preto

Data: 22/04/2021 até 22/04/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

J - Salvador

Data: 28/04/2021 até 28/04/2021

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

K - São Paulo

Data: 12/05/2021 até 12/05/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho