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(16) 2132-7000

CURSOS

936 - Planejamento e Condução Orçamentária, Contábil e Financeira na Nova Lei de Licitações

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Os altos índices de abertura de créditos orçamentários por anulações total ou parcial de dotações

Indicação e Reserva Orçamentária para licitar

Vigência de contratos e a questão dos créditos orçamentários

Extinção dos contratos e a motivação orçamentária

Novas Regras de Ordem Cronológica de Pagamentos


Muito mais que uma lei de licitações e contratos envolvendo esforços das áreas de licitações, compras, gestão e fiscalização de contratos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, clama participação de outras da Administração Pública, dentro as quais as de orçamento, contabilidade e finanças.

No Curso especialmente voltado a Servidores que atuam nessas áreas em Prefeituras, Autarquias e Câmaras Municipais, foca-se, em abordagem simples, direta e comando prático, o que mudou e como adequar-se aos novos processos e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros com vista ao atendimento dos novos comandos legais. 

Interessa, portanto, a Secretários de Orçamento e Finanças, Diretores Financeiros, Gestores Orçamentários, Financeiros, Contadores, Servidores das áreas de orçamento e contabilidade, Servidores das áreas de finanças e tesouraria, controle interno e demais interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Objetivos de ordem fiscal
- Da Nova Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal
- A mantença do equilíbrio fiscal como um dos objetivos de governança pública

Comparativos das questões orçamentárias, contábeis e financeiras entre as leis 8.666/93 e 14.133/21
- O que os Tribunais de Contas apontam a respeito e as consequências nas contas públicas

Os altos índices de abertura de créditos orçamentários por anulações total ou parcial de dotações como sintomas de desalinhamentos entre o Planejamento Orçamentário e o processo de contratualização
- Como evitá-los 

O Plano Anual e Plurianual de Contratações e o alinhamento com as contratações públicas
- Instrumentos de evitar desequilíbrios fiscais
- Instrumentos para racionalidade de aberturas de créditos adicionais com anulação parcial ou total de dotações orçamentárias 

A linha com planejamento orçamentário
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- O Plano Anual de Contratações e a elaboração das Leis Orçamentárias

Indicação e Reserva Orçamentária para licitar

Vigência de contratos e a questão dos créditos orçamentários

Extinção dos contratos e a motivação orçamentária

Novas composições quanto a ordem cronológica de pagamentos

Regras de Processamento de Despesas

Novas Regras de Ordem Cronológica de Pagamentos
- Responsabilidade do ordenador de despesa com a quebra da ordem cronológica
- Justificativas plausíveis para quebra de ordem cronológica
- Produção documental analítica 
- Providências obrigatórias quando da quebra da ordem cronológica
- O controle interno e externo e as responsabilidades no caso de ilegitimidade de quebra de ordem cronológica

Regra da Vigência de contratos x indicação e reserva de créditos orçamentários

Os contratos que ultrapassam o prazo do Plano Plurianual e a questão orçamentária
- Quais as providências nos inícios de exercícios

Data e Locais

E - São Paulo

Data: 15/12/2022 até 15/12/2022

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Curitiba

Data: 05/01/2023 até 05/01/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - São José do Rio Preto

Data: 02/02/2023 até 02/02/2023

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni