Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

75 - Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade

– CONSULTE! –

A valorização da carreira dos profissionais da educação constitui um dos elementos importantes para a Rede Municipal de Educação, sendo o seu caráter estratégico refletido na existência de um bloco específico de metas do Plano Nacional de Educação - PNE onde podemos destacar a meta 18, que assegura a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino. 

Muito se tem discutido a questão remuneratória dos profissionais da educação, incluindo os docentes, inclusive a instituição do piso nacional para professores, entre outras questões pertinentes, sendo que desde longa data estes já possuem legislações específicas, desvinculados dos demais servidores. Após a legislação tratando dos recursos financeiros para a educação ter sido sancionada, tais regras passaram a ser fundamentais no controle e gestão, tornando-se imperioso a implantação de tais mecanismos.

Para isto, estamos disponibilizando este curso totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da atualização, os participantes possam antecipar o que de novo poderá surgir nos próximos meses fornecendo subsídio técnico para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos do sistema de remuneração e de carreiras da área da educação.

O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal, recursos humanos, remuneração, jurídica, em especial da área da Educação de Prefeituras Municipais e membros de Sindicatos da categoria, além de outros interessados no tema.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Plano de careira dos profissionais da educação básica
- Conceitos - obrigatoriedade
- Plano Nacional de Educação – metas, estratégias e princípios
- Conselho Nacional de Educação – diretrizes da carreira – resoluções e pareceres
- Regime jurídico – estatutário ou celetista – análise do vinculo funcional
- Concurso público – processo seletivo – estágio probatório 
- Integrantes da carreira e requisitos para ingresso
  - Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
  - Posição dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça
    - Possibilidades

Jornada de trabalho dos profissionais da educação básica
- Regulamentação – prazos – adequação - obrigatoriedade
- Limites de atuação do professor com os alunos e para atividades extra-classe
- Reflexos na situação dos professores que dobram ou acumulam - jornada suplementar
- Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas – possibilidades

Piso Nacional dos Professores
- A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008
- Impacto nas contas do FUNDEB e nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Responsabilização do agente público
- Aplicação da Lei Complementar nº 173, de 2020 – enfrentamento da pandemia SARS-CoV-2 (Covid-19)

Remuneração dos profissionais da educação básica
- Aspectos legais – enquadramento – tabelas remuneratórias
- Elaborando a carreira
- Avaliação do desempenho funcional 
- Sistema de valorização, formação continuada e progressão na carreira

Professores substitutos – contratações temporárias – substituições – eventuais – efetivos ou permanentes

Elaboração do projeto de lei e tramitação legislativa
- Lei Orgânica do Município 

Comentários para a elaboração dos impactos econômicos, financeiros e orçamentários

Data e Locais

D - Ribeirão Preto

Data: 09/03/2021 até 09/03/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Belo Horizonte

Data: 23/03/2021 até 23/03/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Curitiba

Data: 01/04/2021 até 01/04/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - Campinas

Data: 22/04/2021 até 22/04/2021

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

H - São Paulo

Data: 11/05/2021 até 11/05/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Presidente Prudente

Data: 18/05/2021 até 18/05/2021

Local: Aruá Hotel

Endereço: Av. Cel José Soares Marcondes, 1111 - (18) 2101 4666

J - Belo Horizonte

Data: 09/06/2021 até 09/06/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

K - Londrina

Data: 24/06/2021 até 24/06/2021

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho