Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1104 - Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação de Solo

Informações

As formas de parcelamento, uso ou ocupação do solo
A necessidade de licitação para contratação de projetos técnicos
Instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana
O desenvolvimento municipal e seus aspectos econômico, físico e social
Necessário para o desenvolvimento econômico e social

A ordenação dos espaços habitáveis e as estratégias de mudança para a melhoria de qualidade de vida da comunidade

A obrigatoriedade do Plano Diretor

A aprovação pela Câmara Municipal - Ação conjunta

A observância do princípio da unicidade


A previsão no Estatudo da Cidade e as necessárias revisões

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Constituição Federal

Lei Federal n. 1.257/2001
– Estatuto da Cidade

Lei Federal n. 6766/79
– Parcelamento do Solo urbano

Lei Federal n. 13.465/17
– Regularização Fundiária

O Plano diretor

O sistema de informações e a planta geográfica do município

Setorização e Zoneamento

Planta Genérica de Valores do IPTU

Zoneamento Econômico do Município

Lei Federal n. 13.874/19
– Liberdade Econômica

Planejamento do desenvolvimento urbano

Integração com a área rural

Data e Locais

G - Curitiba

Data: 14/04/2020 até 14/04/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - São Paulo

Data: 23/04/2020 até 23/04/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Marília

Data: 07/05/2020 até 07/05/2020

Local: Tenda Hotel

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

J - São José do Rio Preto

Data: 26/05/2020 até 26/05/2020

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy