403 - Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação de Solo
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
As formas de parcelamento, uso ou ocupação do solo
A necessidade de licitação para contratação de projetos técnicos
Instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana
O desenvolvimento municipal e seus aspectos econômico, físico e social
Necessário para o desenvolvimento econômico e social
A ordenação dos espaços habitáveis e as estratégias de mudança para a melhoria de qualidade de vida da comunidade
A obrigatoriedade do Plano Diretor
A aprovação pela Câmara Municipal - Ação conjunta
A observância do princípio da unicidade
A previsão no Estatudo da Cidade e as necessárias revisões
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Constituição Federal
Lei Federal n. 1.257/2001
– Estatuto da Cidade
Lei Federal n. 6766/79
– Parcelamento do Solo urbano
Lei Federal n. 13.465/17
– Regularização Fundiária
O Plano diretor
O sistema de informações e a planta geográfica do município
Setorização e Zoneamento
Planta Genérica de Valores do IPTU
Zoneamento Econômico do Município
Lei Federal n. 13.874/19
– Liberdade Econômica
Planejamento do desenvolvimento urbano
Integração com a área rural
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.