1233 - Prática da Advocacia Pública em Processos nos Tribunais de Contas
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
As especificidades e natureza dos processos de julgamento de contas, tomada de contas, exames de processos licitatórios, emissão de pareceres, registros de concursos públicos e de aposentadorias, outorgadas pela Constituição aos Tribunais de Contas, requer dos profissionais do direito conhecimentos além dos necessários para atuar junto a Tribunais Judiciais.
Viés prático e situações concretas é o foco do curso, baseado na experiência de elaboração de peças defensórias e na interlocução com os demais agentes da Administração Púbica envolvidos nos momentos preparatórios à atuação jurídica.
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Programa
FOCO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL
NATUREZA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
CONTEXTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS NAS ESFERAS JUDICIAL E DE CONTAS
O QUE E QUANDO DEFENDE A ADVOCACIA PÚBLICA:
- Interesse de agir.
- Condição de interessado.
- Condição de responsável.
JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS COMPETÊNCIA AUXILIADORA E ORIGINÁRIA
CONTAS DE GESTÃO
CONTAS DE GOVERNO
ACHADOS E DECISÕES EM CONTAS:
- Como analisa o agente de controle sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade.
- Questões a serem demonstradas nas justificações.
- Documentos, justificativas e demais pontos a serem esclarecidos junto aos atores com atribuições da prática dos atos
RELATÓRIOS DE APONTAMENTOS DAS UNIDADES TÉCNICAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS:
- Como devem ser interpretados
- Natureza das conclusões dos atores
DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS NA INTERPRETAÇÃO DOS ACHADOS NOS CAMPOS:
- Legalidade
- Legitimidade
- Economicidade
REUNIÕES PARA “PONTOS DE DECISÕES” E ESTRATÉGIAS DAS DEMONSTRAÇÕES EM JUSTIFICATIVAS E RECURSOS
RECURSOS E AÇÕES EM ESPÉCIE E SEUS CABIMENTOS:
- Ordinário
- Pedido de reconsideração
- Agravo
- Embargo de declaração
- Pedido de reexame
- Ação de Revisão
- Ação de Rescisão
LEGITIMADOS PARA INTERPOR RECURSOS
- Responsável
- Interessado
O QUE E COMO DEVE SER TRATADO O CONTEÚDO NA DEFESA ORAL, QUANDO REALIZADA
DISCUSSÕES JUDICIAIS ACERCA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
ANÁLISE E DISCUSSÕES DE CASOS CONCRETOS
CONSEQUÊNCIAS DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- Esfera administrativa
- Esfera cível
- Esfera política
DEBATES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 18/03/2026 até 18/03/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
B - São Paulo
Data: 09/04/2026 até 09/04/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
C - Campinas
Data: 13/05/2026 até 13/05/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.