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CURSOS

1499 - Prática na Elaboração do Plano Anual e Plurianual de Contratações, com as Diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

O curso já tratará da questão enfocando a Lei 14.133/21, no tocante ao tema.

As contratações de pronto atendimento, leva o Agente Público a fracionar ilegalmente despesas.

Os apontamentos e rejeições de contas podem fazer incorrer, o Agente Público, em responsabilidade de natureza administrativa, cível e penal.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Aspectos gerais da governança/planejamento das contratações pelo aspecto da proposta orçamentária, com os comandamentos obrigatórios da Lei 14.133/21:
O orçamento anual
O plano plurianual
A lei de diretrizes orçamentárias
O equilíbrio fiscal

Plano anual de contratações
- A indispensabilidade da unidade requisitante
- Planejamento / Revisão / Redimensionamento
- Inclusão extemporânea de itens no plano anual de contratações

O desenvolvimento local por meio de contratações públicas diferenciadas
- Aspetos da lei complementar nº 123/06

O objeto da licitação
- Parcelamento X fracionamento

Dos estudos preliminares
- Estudos técnicos preliminares da configuração do objeto
- Necessidade da contratação 
- Referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade se houver
- Requisitos da contratação 
- Estimativa de quantidades, acompanhadas de memória de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte 
- Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar 
- Estimativa de preços ou preços referenciais
- Descrição da solução como um todo 
- Justificativa técnica e economia para o parcelamento ou do objeto
- Demonstração dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento de recursos humanos, financeiros ou materiais disponíveis no mercado
- Providências para adequação do ambiente do órgão

Termo de referência e projeto básico
- Funções do termo de referência e do projeto básico
- A importante função do termo de referência e do projeto básico para seleção da proposta mais vantajosa
- Órgão que elabora o termo de referência e o projeto básico
- Descrição/especificação das características mínimas
- Quantidades/unidade de medida/divisão de item/lotes/divisibilidade do objeto /parcelamento obrigatório/prazo de execução do objeto/prazo de vigência do contrato indicação de marca; - pré-qualificação de marcas/certificado de qualidade;
- Solicitação de amostra (quando e como solicitar, considerando as modalidades existentes) 
- Responsabilidade da descrição do objeto
- Pesquisa de preços e estimativa de valor
- Planilha de valor orçado ou de preços máximos 
- Pesquisa de preços e estimativa de valor 
- Fontes e número de orçamentos
- Tratamento de orçamentos discrepantes 
- Preço máximo X estimado
- Aceitabilidade da pesquisa em site, in loco e por telefone e outros meios
- Procedimentos e justificativas 
- Divulgação do preço estimado
- Peculiaridade da modalidade do novo pregão eletrônico quanto ao sigilo do orçamento
- Justificativa de preços nas contratações diretas

Data e Locais

N - Ribeirão Preto

Data: 15/10/2024 até 15/10/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni