1226 - Prática no enfrentamento de recursos, impugnações, pedidos de informações e representações a TCE’s em Licitações
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Este curso visa capacitação de todos os envolvidos direta/ indiretamente nas licitações/contratos, para ações com eficiência e efetividade no enfrentamento dos desafios diários frente aos objetivos buscados em processos licitatórios.
O conteúdo aborda julgamentos de recursos, impugnações e pedidos de esclarecimentos em licitações da Lei 14.133/21, bem como procedimentos frente à representações junto a Tribunais de Contas.
Pregoeiros, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Licitações, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos e Membros de Controladoria, Gestores e Fiscais de Contratos, Responsáveis pela Elaboração de Editais, Cotações, Termos de Referência e Projetos Básicos, poderão trazer situações concretas para discussão durante o evento.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Documentações e Justificativas
Como estruturar justificativas perante os Tribunais de Contas
Argumentação técnica e jurídica eficaz e técnicas de redação/comprovação
Recursos concentrados e manifestações recursais
Espécies de recursos
Recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração
De quais decisões da administração pública pode-se recorrer
Peculiaridades dos recursos na licitação
Quem pode recorrer, pressupostos de admissibilidade do recurso, interesse para agir, fundamentação/motivação, pedido de nova decisão, forma de interposição do recurso
Motivação das decisões administrativas
Cabimento dos recursos
Efeitos dos recursos
Contrarrazões recursais
Decisão final dos recursos e efeitos
Preclusão administrativa
Juízo de retratação e de revisão
Decisão final dos recursos nas licitações e seus efeitos
Prazos dos recursos nas licitações, com ou sem inversão de fases
Instrução da petição
Intimação
Vistas/Diligências
Rito Procedimental do Recurso Relativo a propostas e habilitação
Recurso em razão da aplicação de sanções
Questões Polêmicas sobre Impugnação e Pedidos de Esclarecimento e representações à Tribunais de Contas
Debates
Considerações Finais
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 07/10/2025 até 07/10/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
B - São Paulo
Data: 03/11/2025 até 03/11/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
C - Campinas
Data: 13/01/2026 até 13/01/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
D - São Paulo
Data: 03/03/2026 até 03/03/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
E - Ribeirão Preto
Data: 02/04/2026 até 02/04/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.