1225 - Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços no Âmbito Municipal - Prático
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A Lei 14.133/21 trouxe procedimentos valiosos ao processo de contratualização pública. Especificamente no procedimento auxiliar de registro de preços, regrou a possibilidade de órgãos/entidades aderirem a atas de registro de preços de licitações promovidas por outros órgãos e entidades.
No âmbito Municipal, quando corretamente utilizada, a contratação por adesão de ata de registro passa a ser importante aliado na governança das contratações, conferindo eficiência, eficácia e efetividade na execução das políticas públicas.
O curso é voltado a agentes de Prefeituras, Câmaras e Autarquias municipais que trabalham direta ou indiretamente com contratações públicas, com vista a utilização correta do instrumento de adesão e formalização do processo de contratação segundo as normas e recomendações de órgãos de controle interno e de Tribunais de Contas.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
ADESÃO MUNICIPAL (LEGISLATIVO, INDIRETA, OUTRO MUNICÍPIO)
ADESÃO À ATA DO ESTADO
ADESÃO À ATA DA UNIÃO
ADESÃO À ATA DE CONSÓRCIO PÚBLICO
PESSOAS NO REGISTRO DE PREÇOS:
- Gerenciador
- Participantes
- Aderente
- Fornecedor
O QUE CONTRATAR POR ADESÃO?
- Qual obra?
- Qual serviço?
- Qual compra?
O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E A ADESÃO A ATA
Peculiaridades da Adesão à Ata de Registro de Preços:
- Previsão regulamentar e editalícia
- Percentuais para adesão
- Consulta ao gerenciador da Ata e formalização
- Consulta ao(s) Fornecedor(es) e formalização
- Prazo para concretizar a Adesão (formalização)
CAUTELAS PARA ADERIR
CONDIÇÕES DE ADESÃO
JUSTIFICATIVAS E FORMALIZAÇÕES PARA ADESÃO
AS ETAPAS DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Formalização dos autos
- Adesão durante a vigência da Ata
- Adesão durante a prorrogação da Ata
VEDAÇÕES À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PUNIÇÃO A FORNECEDOR DURANTE PRAZO DA ATA
- Quem instaura o processo sancionador
- Quem aplica a sanção
- Providências úteis e necessárias
DEBATES
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Data e Locais
A - São Paulo
Data: 07/10/2025 até 07/10/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
B - Ribeirão Preto
Data: 13/11/2025 até 13/11/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
C - Campinas
Data: 04/12/2025 até 04/12/2025
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
D - Sorocaba
Data: 21/01/2026 até 21/01/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
E - São Paulo
Data: 23/02/2026 até 23/02/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
F - São José do Rio Preto
Data: 04/03/2026 até 04/03/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
G - Ribeirão Preto
Data: 01/04/2026 até 01/04/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.