(16) 2132-7000

CURSOS

1581 - Programa de Recuperação Fiscal

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Parcelamentos / Programas de Incentivo Econômico Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal


Aspectos práticos e jurídicos

Os cuidados especiais para a implementação de programas de incentivo econômico fiscal para empresas

A Lei de Responsabilidade Fiscal

Os benefícios fiscais, parcelamentos, anistia e remissão de créditos tributários

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal a efetiva instituição, cobrança e arrecadação de tributos municipais passou a ser uma exigência monitorada pelos Tribunais de Contas.
 
Dessa forma, o curso objetiva orientar os municípios na elaboração de normas e nas rotinas administrativas, para implantação e gestão de procedimentos que possam implicar em renúncia de receita.

Também serão abordadas as formas legais de concessão de benefícios fiscais, parcelamentos, programas de recuperação fiscal, anistia e remissão de créditos tributários.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

As normas de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias

As normas da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis aos benefícios fiscais e econômicos direcionados para empresas privadas

Programa de recuperação fiscal

Parcelamentos vinculados

Utilização de cartão de débito/crédito para pagamento de débitos fiscais

Parcelamento através da internet

Cancelamentos de dívida ativa prescrita
 
Os institutos da decadência e prescrição
 
Os procedimentos para revisão dos lançamentos
 
As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

As regras da Lei de Improbidade Administrativa
 
A remissão

A anistia

Perdão de dívidas de pequeno valor

A instituição e gestão de benefícios fiscais para empresas

Data e Locais

I - Ribeirão Preto

Data: 02/07/2024 até 02/07/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

J - São Paulo

Data: 06/08/2024 até 06/08/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

K - Campinas

Data: 03/09/2024 até 03/09/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

L - Belo Horizonte

Data: 01/10/2024 até 01/10/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

M - São Paulo

Data: 06/11/2024 até 06/11/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy