INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

A despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesa com pessoal
- Conceito
- O que a compõe
- Como calcular
- Limites de despesa com pessoal – implicações e sanções

Superação dos limites
- Principais apontamentos dos Tribunais de Contas quanto a despesa com pessoal
- Contratos de serviços que os Tribunais de Contas somam para efeito de despesa com pessoal
- Penalidades – ao Município, a instituição e ao gestor

O que não deve ser considerado despesa com pessoal

Medidas legais
- Aplicação do art. 169 da Constituição Federal
- Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999
- Controle das despesas com pessoal no Poder Legislativo
- Arts. 29 e 29A da Constituição Federal

Medidas de gestão
- Reestruturação administrativa
- Redefinição de regime jurídico
- Possibilidades de terceirização
- Redução das despesas com cargos em comissão
- Adequação das atribuições em consonância com a Constituição Federal
- Restrições de concessão de gratificações e funções gratificadas
- Contingenciamento de horas extraordinárias
- Programa de demissão voluntária
- Auditoria de folha de pagamento

Papel do controle interno na recondução das despesas com pessoal

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação