Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1260 - Reequilíbrio, Repactuação e Aditamentos Quantitativos e Qualitativos de Planilhas em Contratos Administrativos

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

Pressupostos, providências administrativas e limites de responsabilizações

Entendimentos da AGU, do TCU e dos Tribunais Superiores


Diferenças entre reequilíbrio e devolução de margem de lucro

Planilhas e cronogramas

Previsão ou não em contrato

Prazos do reajuste e da repactuação


Cabe a Administração proteger a relação de equivalência formada pelo conjunto de encargos impostos pela Administração e a justa remuneração do particular contratado. Esta relação contratual é assegurada pela Constituição Federal, conforme prevê o art. 37, XXI, CF, consistindo na manutenção das condições de pagamento estabelecidas inicialmente no contrato, de maneira que se mantenha estável entre as obrigações do contratado e a justa retribuição da Administração pelo fornecimento do bem, execução de obra ou prestação de serviço. 

Visa o presente curso levar informações seguras voltadas para o planejamento, previsão, elaboração, enfrentamento de pleitos pelo contratado e acompanhamento dos contratos administrativos, especialmente voltadas a enfrentar questões legais relacionadas com o equilíbrio econômico financeiro original entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração. 

Desenvolvimento com compromisso de aplicação numa visão prática, propiciará aos participantes, informações para aperfeiçoamento do gerenciamento e melhor controle das questões, enfocando os procedimentos adequados por meio de abordagem de como se deve analisar as questões das cláusulas econômicos financeiras dos contratos administrativos e atas de registro de preços. Interessa aos secretários, diretores, gestores, ordenadores de despesas, jurídico, planejamento, administrativo, áreas de compras, licitações, controle interno, responsáveis por obras de engenharia, fiscais gestores de contratos e demais interessados ligados à Administração Pública.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Diferenças entre reequilíbrio e devolução de margem de lucro

Jogo de planilha 
- Como acontece?

Jogo de cronograma
- Como acontece?

Atualização, revisão, reajuste e repactuação dos contratos administrativos
 
Previsão ou não em contrato como condição para concessão da revisão, do reajuste e da repactuação
 
Prazos do reajuste e da repactuação
 
Alteração da forma e índice de reajuste por termo aditivo
  
Reajuste das obras de engenharia

- A questão do orçamento dos quantitativos e os preços unitários

Tratamento de aditamentos de erros quantitativos em contratos de obras públicas
- Limites e possibilidades

Aditamentos de erros qualitativos em contratos de obras públicas
- Limites e possibilidades
 
Retroatividade de reequilíbrio econômico financeiro
- É possível? 
 
Preclusão do direito à repactuação, ao reajuste e à revisão
 
Procedimentos
 
Análise dos pedidos de repactuação
 
Atuação da assessoria jurídica para alterações de valor contratual
 
Revisão do preço registrado e reajuste nos contratos de registro de preços
 
Discussão de casos concretos apresentados pelos cursistas
  
Entendimentos da AGU, do TCU e dos Tribunais Superiores

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 11/08/2020 até 11/08/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 12/08/2020 até 12/08/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Campinas

Data: 18/08/2020 até 18/08/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

G - Florianópolis

Data: 27/08/2020 até 27/08/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

H - Uberlândia

Data: 02/09/2020 até 02/09/2020

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3.685 - (34) 3253 6500

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni