(16) 2132-7000

CURSOS

1045 - Reflexões para Defesa em Improbidade Administrativa nas Leis 8.429/92 e as alterações da 14.230/21 nas Ações em Tramitação

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

- Inquérito civil / PAD / Defesa prévia / Contestação

O enfrentamento prático na produção de prova em defesas nas ações de improbidade administrativa

A análise do ato praticado em si, como ímprobo ou não à luz da Lei 8.429/92 e LINDB

O enfrentamento do inquérito civil ou processo administrativo de apuração e, em esfera judicial, da defesa preliminar até a fase processual da contestação

A possível má interpretação pelo representante do Ministério Público

Interessa a todos os agentes públicos sujeitos, in tese, a prática de atos que possam configurar improbidade administrativa, especialmente aos agentes públicos em geral, Procuradores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, aos representantes dos legitimados para propor tais ações, aos sujeitos ativos a exemplo dos representantes dos Conselhos de Profissões, Organizações da sociedade civil e demais pessoas jurídicas

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Definição de improbidade

Infração administrativa x improbidade administrativa

Enriquecimento ilícito

Atos que causem prejuízo ao erário

Atos que violem os princípios da administração pública

Sujeitos ativo e passivo da improbidade

Atos de improbidade administrativa e atos irregulares

Controle dos fatos e a tipificação (ou não) como improbidade
- Artigos 9º, 10 e 11 da LIA

Concurso de atos de improbidade

Sanções e dosimetria

Ressarcimentos

Prescrição

Inquérito civil

Processo administrativo

Provas de direito material

Defesa prévia e sua materialidade

Revelia e seus efeitos processual e material

Agravo, contestação, e medidas cautelares

Discussão prática sobre processo vivenciado até decisão de primeira instância

Jurisprudência

Debates

Considerações gerais

Data e Locais

B - Ribeirão Preto

Data: 10/02/2025 até 10/02/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

C - Curitiba

Data: 25/02/2025 até 25/02/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

D - São Paulo

Data: 24/03/2025 até 24/03/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Porto Alegre

Data: 28/03/2025 até 28/03/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

F - Campinas

Data: 15/04/2025 até 15/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

G - Salvador

Data: 23/04/2025 até 23/04/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

H - Belo Horizonte

Data: 14/05/2025 até 14/05/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Recife

Data: 20/05/2025 até 20/05/2025

Local: Park Hotel

Endereço: Rua dos Navegantes, 09 - (81) 2122 4666

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni » Julio Cesar Masson