1630 - Reflexões para Defesa em Improbidade Administrativa nas Leis 8.429/92 e as alterações da 14.230/21 nas Ações em Tramitação
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
- Inquérito civil / PAD / Defesa prévia / Contestação
O enfrentamento prático na produção de prova em defesas nas ações de improbidade administrativa
A análise do ato praticado em si, como ímprobo ou não à luz da Lei 8.429/92 e LINDB
O enfrentamento do inquérito civil ou processo administrativo de apuração e, em esfera judicial, da defesa preliminar até a fase processual da contestação
A possível má interpretação pelo representante do Ministério Público
Interessa a todos os agentes públicos sujeitos, in tese, a prática de atos que possam configurar improbidade administrativa, especialmente aos agentes públicos em geral, Procuradores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, aos representantes dos legitimados para propor tais ações, aos sujeitos ativos a exemplo dos representantes dos Conselhos de Profissões, Organizações da sociedade civil e demais pessoas jurídicas
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Definição de improbidade
Infração administrativa x improbidade administrativa
Enriquecimento ilícito
Atos que causem prejuízo ao erário
Atos que violem os princípios da administração pública
Sujeitos ativo e passivo da improbidade
Atos de improbidade administrativa e atos irregulares
Controle dos fatos e a tipificação (ou não) como improbidade
- Artigos 9º, 10 e 11 da LIA
Concurso de atos de improbidade
Sanções e dosimetria
Ressarcimentos
Prescrição
Inquérito civil
Processo administrativo
Provas de direito material
Defesa prévia e sua materialidade
Revelia e seus efeitos processual e material
Agravo, contestação, e medidas cautelares
Discussão prática sobre processo vivenciado até decisão de primeira instância
Jurisprudência
Debates
Considerações gerais
Data e Locais
C - Campinas
Data: 07/05/2024 até 07/05/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
D - São Paulo
Data: 11/06/2024 até 11/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
E - Belo Horizonte
Data: 27/06/2024 até 27/06/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
F - Sorocaba
Data: 11/07/2024 até 11/07/2024
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.
Julio Cesar Masson
Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.