1115 - Regime de Adiantamento e Diárias na Administração Pública
Compartilhe
Informações
Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –
Objetivo
Capacitar gestores e servidores públicos sobre a correta utilização de recursos públicos relacionados aos adiantamentos (viagens e despesas miúdas e de pronto pagamento), proceder com a correta execução do adiantamento, procedimentos quanto a correta prestação de contas, elaboração de relatório que compõem a prestação de contas e a finalização do processo de concessão do adiantamento, bem como o correto procedimento e utilização das diárias no setor público. Obrigatoriedade e necessidade do Parecer do Controlador Interno nos processos.
Atende aos profissionais que desenvolvem trabalhos na área orçamentária, financeira e patrimonial, controladores internos, diretores e secretários de finanças/fazenda e todos os responsáveis pelas solicitações dos adiantamentos, bem como os responsáveis pelas prestações de contas dos adiantamentos, para atendimento da Lei 4.320/64 e o MCASP.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Introdução à Administração Pública
- A função pública e os princípios da administração pública;
- Aspectos legais e normativos que regem as finanças públicas;
- Fundamentos da gestão orçamentária, financeira e contábil.
Diárias na Administração Pública
Definição e conceituação de diárias
- O que são diárias e qual sua finalidade;
- Requisitos para a concessão.
Procedimentos para concessão de diárias
- Solicitação, aprovação e comprovação de despesas;
- Acompanhamento e controle das diárias pagas.
Práticas de controle e fiscalização
- Como monitorar e auditar o uso das diárias na administração pública.
Regime de Adiantamentos
Definição e aspectos do regime de adiantamentos
- O que são adiantamentos e qual sua finalidade;
- Diferença entre adiantamento e diárias.
Legislação sobre adiantamentos
Regulamentação e normas para concessão de adiantamentos
- Lei nº 4.320/1964 (Lei de Direito Financeiro Público);
- MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- Comunicados TCE – SDG e DG
Procedimentos de adiantamento
- Como solicitar, autorizar e comprovar o uso de adiantamentos;
- A responsabilidade do gestor público no uso de adiantamentos.
- Despesas aceitas no regime de adiantamento
- Despesas não aceitas no regime de adiantamento
- Limites para Concessão
- Prazos para Aplicação
- Documentos Comprobatórios de Despesa
- Relatório Compondo Todos os Gastos com o Adiantamento
Controle e prestação de contas
- Como realizar a devolução de valores não utilizados;
- A importância da transparência e da prestação de contas no regime de adiantamentos;
- Finalização/Baixa da Responsabilidade do Adiantamento;
- Considerações Finais.
Obrigatoriedade do Controlador Interno em Pareceres nos Processos de Adiantamentos
- Análise e Parecer;
- Responsabilidade;
Demais Considerações do Adiantamento
- Valores de Adiantamento e a Declaração de Imposto de Renda;
- Avaliação de Processo de Adiantamento.
Data e Locais
H - Florianópolis
Data: 30/04/2025 até 30/04/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
I - São Paulo
Data: 07/05/2025 até 07/05/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
J - Porto Alegre
Data: 21/05/2025 até 21/05/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
K - Ribeirão Preto
Data: 05/06/2025 até 05/06/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
L - Salvador
Data: 26/06/2025 até 26/06/2025
Local: Hotel Sol Victoria Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
M - Belo Horizonte
Data: 02/07/2025 até 02/07/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
N - Campinas
Data: 16/07/2025 até 16/07/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
O - Curitiba
Data: 07/08/2025 até 07/08/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
P - Goiânia
Data: 27/08/2025 até 27/08/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
Q - São Paulo
Data: 03/09/2025 até 03/09/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
S - Marília
Data: 07/10/2025 até 07/10/2025
Local: Hotel Tenda
Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Luiz Dutra Ferreira
Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Pública e Auditoria, Professor da FSSPESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), experiência prática de mais de uma década em diversos municípios como Contador Público, é Professor e Consultor do IBRAP.