1115 - Regime de Adiantamento e Diárias na Administração Pública
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Informações
Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –
Objetivo
Capacitar gestores e servidores públicos sobre a correta utilização de recursos públicos relacionados aos adiantamentos (viagens e despesas miúdas e de pronto pagamento), proceder com a correta execução do adiantamento, procedimentos quanto a correta prestação de contas, elaboração de relatório que compõem a prestação de contas e a finalização do processo de concessão do adiantamento, bem como o correto procedimento e utilização das diárias no setor público. Obrigatoriedade e necessidade do Parecer do Controlador Interno nos processos.
Atende aos profissionais que desenvolvem trabalhos na área orçamentária, financeira e patrimonial, controladores internos, diretores e secretários de finanças/fazenda e todos os responsáveis pelas solicitações dos adiantamentos, bem como os responsáveis pelas prestações de contas dos adiantamentos, para atendimento da Lei 4.320/64 e o MCASP.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Introdução à Administração Pública
- A função pública e os princípios da administração pública;
- Aspectos legais e normativos que regem as finanças públicas;
- Fundamentos da gestão orçamentária, financeira e contábil.
Diárias na Administração Pública
Definição e conceituação de diárias
- O que são diárias e qual sua finalidade;
- Requisitos para a concessão.
Procedimentos para concessão de diárias
- Solicitação, aprovação e comprovação de despesas;
- Acompanhamento e controle das diárias pagas.
Práticas de controle e fiscalização
- Como monitorar e auditar o uso das diárias na administração pública.
Regime de Adiantamentos
Definição e aspectos do regime de adiantamentos
- O que são adiantamentos e qual sua finalidade;
- Diferença entre adiantamento e diárias.
Legislação sobre adiantamentos
Regulamentação e normas para concessão de adiantamentos
- Lei nº 4.320/1964 (Lei de Direito Financeiro Público);
- MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- Comunicados TCE – SDG e DG
Procedimentos de adiantamento
- Como solicitar, autorizar e comprovar o uso de adiantamentos;
- A responsabilidade do gestor público no uso de adiantamentos.
- Despesas aceitas no regime de adiantamento
- Despesas não aceitas no regime de adiantamento
- Limites para Concessão
- Prazos para Aplicação
- Documentos Comprobatórios de Despesa
- Relatório Compondo Todos os Gastos com o Adiantamento
Controle e prestação de contas
- Como realizar a devolução de valores não utilizados;
- A importância da transparência e da prestação de contas no regime de adiantamentos;
- Finalização/Baixa da Responsabilidade do Adiantamento;
- Considerações Finais.
Obrigatoriedade do Controlador Interno em Pareceres nos Processos de Adiantamentos
- Análise e Parecer;
- Responsabilidade;
Demais Considerações do Adiantamento
- Valores de Adiantamento e a Declaração de Imposto de Renda;
- Avaliação de Processo de Adiantamento.
Data e Locais
S - Marília
Data: 07/10/2025 até 07/10/2025
Local: Hotel Tenda
Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151
T - Ribeirão Preto
Data: 23/10/2025 até 23/10/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
U - São José do Rio Preto
Data: 13/11/2025 até 13/11/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
V - Campinas
Data: 27/11/2025 até 27/11/2025
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
W - São Paulo
Data: 05/12/2025 até 05/12/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
X - Ribeirão Preto
Data: 10/12/2025 até 10/12/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
Y - Ribeirão Preto
Data: 20/01/2026 até 20/01/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
Z - Sorocaba
Data: 03/02/2026 até 03/02/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100
A - São Paulo
Data: 12/02/2026 até 12/02/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
B - Belo Horizonte
Data: 03/03/2026 até 03/03/2026
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
C - Campinas
Data: 17/03/2026 até 17/03/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Luiz Dutra Ferreira
Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Pública e Auditoria, Professor da FSSPESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), experiência prática de mais de uma década em diversos municípios como Contador Público, é Professor e Consultor do IBRAP.