Cursos

1502 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

- Um direito de todos -

Acesso à Informação Pública um Direito Universal

Abrangência da lei

A relação da LAI e demais leis brasileiras

O Habeas Data

A Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Considerando o disposto nessa Lei, o curso busca capacitar os gestores públicos municipais para dar acesso à informações públicas de maneira adequada. O curso busca, também, consolidar o entendimento de que as informações públicas pertencem à sociedade, e não aos órgãos públicos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Acesso à informação - Um direito de todos
- O que é Acesso à Informação?
- Acesso à Informação Pública um Direito Universal
- Abrangência da LAI

Regulamentando a LAI no município
- Regulamentação local
- Dispositivos de regulamentação

LAI e demais leis de transparência

LAI e LGPD

LAI e a Lei dos Usuários Serviços Públicos

LAI e Habeas Data
- Instrumento processual como remédio constitucional
- Garantia de acesso ou promoção da retificação de informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares.

O TCESP e a exigência de adoção-aprovação local da LAI

LAI e a Ouvidoria

Data e Locais

B - Campinas

Data: 05/12/2023 até 05/12/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

C - Sorocaba

Data: 04/01/2024 até 04/01/2024

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

D - São Paulo

Data: 06/02/2024 até 06/02/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Ribeirão Preto

Data: 12/03/2024 até 12/03/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - Belo Horizonte

Data: 02/04/2024 até 02/04/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Curitiba

Data: 14/05/2024 até 14/05/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação