Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
- Um direito de todos -
Acesso à Informação Pública um Direito Universal
Abrangência da lei
A relação da LAI e demais leis brasileiras
O Habeas Data
A Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Considerando o disposto nessa Lei, o curso busca capacitar os gestores públicos municipais para dar acesso à informações públicas de maneira adequada. O curso busca, também, consolidar o entendimento de que as informações públicas pertencem à sociedade, e não aos órgãos públicos.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Acesso à informação - Um direito de todos
- O que é Acesso à Informação?
- Acesso à Informação Pública um Direito Universal
- Abrangência da LAI
Regulamentando a LAI no município
- Regulamentação local
- Dispositivos de regulamentação
LAI e demais leis de transparência
LAI e LGPD
LAI e a Lei dos Usuários Serviços Públicos
LAI e Habeas Data
- Instrumento processual como remédio constitucional
- Garantia de acesso ou promoção da retificação de informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares.
O TCESP e a exigência de adoção-aprovação local da LAI
LAI e a Ouvidoria
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
André Luis de Almeida e Silva
Bacharel em Ciências Contábeis; Pós Graduado em Gestão de Políticas Pública pela FEPSSP; Pós Graduado em Gerente de Cidades pela FAAP; Pós Graduado em Gestão Pública Municipal pela UFSJ; Especialista em Implementação de Planos Diretores e Regularização Fundiária pela UFSC; Especialista em Regularização Fundiária Urbana pela UFERSA; Especialista em Planejamento Municipal pela UFRGS; Professor Universitário e em Pós Graduações; Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Ribeirão Preto; Chefe de Gabinete na Câmara Federal; Assessor Técnico e Chefe de Gabinete Substituto na Secretaria do Patrimônio da União; Professor e Consultor em Políticas Públicas; Membro de Conselhos Municipais de Políticas Públicas.