Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

999 - Remuneração dos Agentes Públicos - Agentes políticos e servidores

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

É do conhecimento de todos que a questão "salarial" atinge nos dias de hoje conflitos de proporções épicas na Administração Pública, sendo que devido às suas características e ao ordenamento legal tem limites que precisam ser cumpridos, até para ser possível o cumprimento de todas as obrigações que lhe são impostas. 

Para minimizar estes conflitos, nestes momentos de grandes mudanças legais, os profissionais da área de pessoal, recursos humanos e de remuneração devem estar preparados e atualizados com o que está ocorrendo e o que poderá ocorrer em um futuro próximo, inclusive com as limitações que a Lei Complementar nº 173, de 2020 trouxe por conta do enfrentamento da pandemia SARS-CoV-2 (Covid-19).

Antecipando-nos a aprovação das medidas contidas na Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, em nosso programa iremos proceder a comentários sobre os impactos que esta trará aos novos servidores com relação a gestão da remuneração na administração pública. Também iremos analisar os impactos da aprovação do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 denominado pela imprensa como de combate aos “supersalários” e as suas limitações legais. 

Para isto, estamos oferecendo este curso sobre o tema, totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da necessária atualização, antecipar o que poderá surgir nos próximos meses, fornecendo subsídios técnicos para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos de gestão do sistema remuneratório. 

Público Alvo
O curso é destinado a todos os agentes políticos, servidores envolvidos com os setores de pessoal, recursos humanos e remuneração, contabilidade e controladoria de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sindicatos de Servidores Públicos, além de outros interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Como tratar a remuneração com base no regime jurídico - estatutários e celetistas
A remuneração dos servidores atuais e futuros na PEC nº 32, de 2020
As propostas dos novos regimes jurídicos e a questão remuneratória – inclusão do art. 39-A

Analisando o vínculo funcional dos atuais e futuros servidores

Fixação e alteração da remuneração – possibilidades

Reajuste, revisão, aumento, progressão funcional, enquadramento e reenquadramento

Identificando as parcelas que compõem a remuneração dos agentes públicos
Parcelas remuneratórias
Parcelas indenizatórias
Outras formas de remuneração dos servidores públicos

Limites e critérios
Limites de despesa com pessoal – executivo e legislativo – LC nº 101/2000 – LRF
As regras transitórias constantes da LC nº 173/2020 
As limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021
Teto remuneratório 
Aplicação das regras decorrentes do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 - supersalários

As possibilidades e a obrigatoriedade do plano de cargos, carreiras e remuneração
Como elaborar com base nas novas diretrizes da PEC nº 32, de 2020 - comentários

Data e Locais

E - Campinas

Data: 10/01/2023 até 10/01/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - São Paulo

Data: 26/01/2023 até 26/01/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Salvador

Data: 01/02/2023 até 01/02/2023

Local: Hotel Sol Plaza

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - ( 71) 3418 2155

H - São José do Rio Preto

Data: 14/02/2023 até 14/02/2023

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

I - Belo Horizonte

Data: 09/03/2023 até 09/03/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

J - Florianópolis

Data: 21/03/2023 até 21/03/2023

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

Carga Horária

  - 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho