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CURSOS

1691 - Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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" DEMISSÃO POR ATO DISCIPLINAR GERA INELEGIBILIDADE"

Ferramenta imprescindível para quem compõe a Comissão Permanente ou Especial de Sindicância e Comissão Julgadora de Revisão de Processo

Saiba tudo que é necessário para entender e vislumbrar possíveis vícios processuais administrativos disciplinares

A perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória

Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa

Da prescrição da ação disciplinar e revisão do processo administrativo disciplinar

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
- Princípios gerais e específicos 

SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA

PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA

DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO

DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE

ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO
- Do Secretário da Comissão
- Necessidade do Termo de Compromisso do secretário
- Autuação do Processo
- Termo de indiciamento

DO REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público

PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- Repercussões e efeitos

SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES
- Sanções disciplinares: Espécies
- Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade
- Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração

DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA

SINDICÂNCIA
- Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores

SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
- Limites, formalidades e competências
- Sindicância Punitiva

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceitos gerais
- Formalidades, prazos e princípios de regência
- Afastamento preventivo do acusado
- Citação inicial do acusado e intimações
- Arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses
- Incidente de insanidade mental
- Comissão processante especial ou permanente: exigências subjetivas dos membros e limites de atuação
no caso da comissão permanente
- Impedimentos
- Fases do processo administrativo disciplinar
- Instauração, instrução, defesa, relatório
- Julgamento: competências

DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR

REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções Preliminares

A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA

Data e Locais

M - São Paulo

Data: 24/10/2024 até 24/10/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

N - Curitiba

Data: 05/11/2024 até 05/11/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

O - Belo Horizonte

Data: 12/11/2024 até 12/11/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

P - Campinas

Data: 04/12/2024 até 04/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Q - São Paulo

Data: 12/12/2024 até 12/12/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni » Julio Cesar Masson