1691 - Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
" DEMISSÃO POR ATO DISCIPLINAR GERA INELEGIBILIDADE"
Ferramenta imprescindível para quem compõe a Comissão Permanente ou Especial de Sindicância e Comissão Julgadora de Revisão de Processo
Saiba tudo que é necessário para entender e vislumbrar possíveis vícios processuais administrativos disciplinares
A perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória
Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa
Da prescrição da ação disciplinar e revisão do processo administrativo disciplinar
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
- Princípios gerais e específicos
SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA
PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA
DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO
DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE
ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO
- Do Secretário da Comissão
- Necessidade do Termo de Compromisso do secretário
- Autuação do Processo
- Termo de indiciamento
DO REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público
PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- Repercussões e efeitos
SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES
- Sanções disciplinares: Espécies
- Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade
- Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA
SINDICÂNCIA
- Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores
SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
- Limites, formalidades e competências
- Sindicância Punitiva
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceitos gerais
- Formalidades, prazos e princípios de regência
- Afastamento preventivo do acusado
- Citação inicial do acusado e intimações
- Arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses
- Incidente de insanidade mental
- Comissão processante especial ou permanente: exigências subjetivas dos membros e limites de atuação
no caso da comissão permanente
- Impedimentos
- Fases do processo administrativo disciplinar
- Instauração, instrução, defesa, relatório
- Julgamento: competências
DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR
REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções Preliminares
A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA
Data e Locais
A - Curitiba
Data: 30/04/2024 até 30/04/2024
Local: San Juan Hotel
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
B - Salvador
Data: 16/05/2024 até 16/05/2024
Local: Hotel Sol Victoria Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2.068 - (71) 3418 2155
C - Campinas
Data: 28/05/2024 até 28/05/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
D - Goiânia
Data: 11/06/2024 até 11/06/2024
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
E - São Paulo
Data: 26/06/2024 até 26/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
F - Ribeirão Preto
Data: 11/07/2024 até 11/07/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
G - Sorocaba
Data: 25/07/2024 até 25/07/2024
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
H - Belo Horizonte
Data: 06/08/2024 até 06/08/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
I - São Paulo
Data: 22/08/2024 até 22/08/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
J - Campinas
Data: 10/09/2024 até 10/09/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
K - São José do Rio Preto
Data: 26/09/2024 até 26/09/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Carga Horária
- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.
Julio Cesar Masson
Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.