Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1401 - Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

Ferramenta imprescindível para quem compõe a Comissão Permanente ou Especial de Sindicância e Comissão Julgadora de Revisão de Processo

Saiba tudo que é necessário para entender e vislumbrar possíveis vícios processuais administrativos disciplinares

A perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória

Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa

Da prescrição da ação disciplinar e revisão do processo administrativo disciplinar

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
- Princípios gerais e específicos 

SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA

PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA

DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO

DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE

ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO
- Do Secretário da Comissão
- Necessidade do Termo de Compromisso do secretário
- Autuação do Processo
- Termo de indiciamento

DO REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público

PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- Repercussões e efeitos

SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES
- Sanções disciplinares: Espécies
- Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade
- Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração

DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA

SINDICÂNCIA
- Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores

SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
- Limites, formalidades e competências
- Sindicância Punitiva

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceitos gerais
- Formalidades, prazos e princípios de regência
- Afastamento preventivo do acusado
- Citação inicial do acusado e intimações
- Arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses
- Incidente de insanidade mental
- Comissão processante especial ou permanente: exigências subjetivas dos membros e limites de atuação
no caso da comissão permanente
- Impedimentos
- Fases do processo administrativo disciplinar
- Instauração, instrução, defesa, relatório
- Julgamento: competências

DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR

REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções Preliminares

A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA

Data e Locais

J - São Paulo

Data: 02/12/2020 até 02/12/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

K - Belo Horizonte

Data: 03/12/2020 até 03/12/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

L - Curitiba

Data: 08/12/2020 até 08/12/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

M - Campinas

Data: 09/12/2020 até 09/12/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

N - Florianópolis

Data: 10/12/2020 até 10/12/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max. Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

O - Sorocaba

Data: 15/12/2020 até 15/12/2020

Local: Chamonix Plaza Hotel

Endereço: Av. Dom Aguirre, 3065 - (15) 3219 4000

P - Ribeirão Preto

Data: 16/12/2020 até 16/12/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Julio Cesar Masson