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(16) 2132-7000

CURSOS

320 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de atuações em Licitações e Gestão de Contratos

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Infrações administrativas de membros das comissões, pregoeiros,  gestores e fiscais de contratos, contadores , tesoureiros e responsáveis pelo controle interno

A denúncia, representação ou julgamentos de Tribunais de Contas.

Perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória

Das responsabilidades administrativa, civil, penal e trabalhista)
- Falso testemunho / Falsidade ideológica / Perseguição hierárquica ou política

Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção. Interlocução com o Ministério Público.


Dos problemas enfrentados pela Administração Pública, a conduta funcional de servidor em licitações e contratos que impõe a instauração de Sindicâncias e Processos Disciplinares,  figura em destaque  . A complexidade dos processos  e suas  consequências de ordem administrativa, financeira e de gestão geral do órgão, são os principais a serem enfrentados nos processos sancionadores e de recomposição do erário. 

Daremos foco no desenvolvimento de um processo disciplinar em cada uma de suas etapas, com as explicações sobre cada passo a ser tomado pelas Comissões Sindicantes e/ou Processantes, bem como pela Autoridade julgadora, nas infrações disciplinares praticadas por Servidor Público nas licitações e na gestão e fiscalização dos contratos.

O objetivo do curso é reunir o maior número de informações possíveis na condução do  Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar com materialidade específica,  de maneira prática da  realidade administrativa  e a luz  da doutrina, jurisprudência .

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

As infrações dos servidores públicos na condução dos processos licitatórios e seus reflexos na questão disciplinar

Dos pontos principais que culminam em infrações administrativas em processos licitatórios e gestão de contratos, através de sindicâncias e processos disciplinares 

Infrações administrativas de membros de comissões de licitações, pregoeiros,  gestores e fiscais de contratos e de responsáveis pelo controle interno 

O processo e o procedimento licitatório e a questão disciplinar

Procedimentos disciplinares
- Princípios gerais e específicos

Sindicâncias punitivas e a ampla defesa

Processos disciplinares com infrações de autoria conhecida

Da Sindicância Administrativa

Da denúncia ou representação e julgamentos de órgãos de controle interno e externo

Do regime disciplinar
- Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público

Perda do cargo público como efeito acessório de sentença penal condenatória
- Repercussões e efeitos

Sistema de infrações disciplinares
- Sanções disciplinares: Espécies
- Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade
- Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar - competências para instauração

Denúncias anônimas e comunicações de ilícitos disciplinares pela imprensa

Sindicância
- Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores

Sindicância patrimonial
- Limites, formalidades e competências
- Sindicância Punitiva

Processo Administrativo Disciplinar
- Origem do processo
- A atipicidade das faltas disciplinares
- O dever e os meios de se apurar
- As irregularidades
- As fontes do direito disciplinar
- Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar
- A formalização do processo
- Medidas que antecedem o início formal dos trabalhos
- Distribuição das tarefas (Presidente, Membros e Secretário)
- Falhas na instauração
- Como organizar a primeira reunião da Comissão e seus desdobramentos
- Instrução
- Indiciação (Citação; Citação por edital, precatória, AR, de indiciado preso)
- Audiências (entrevista x audiência)
- Comentários sobre técnicas de entrevistas e a linguagem corporal
- Ética da Comissão (condições necessárias)
- Ampla defesa e o contraditório
- Revelia - Defensor dativo
- Condições gerais de admissibilidade da prova
- Relatório e encerramento dos trabalhos da Comissão
- Desfechos da Sindicância (procedência, improcedência, transformação em processo, arquivamento)
- Saneamento e encerramento do Processo Administrativo
- Julgamento (Poderes e deveres da autoridade julgadora)
- Aplicação de penalidades
- Fases da defesa
- Comissão Revisora
- Revisão Administrativa
- O advogado de defesa (como trabalhar com ele)
- Afastamento preventivo
- Prazos e procedimentos
- Questões práticas

Revisão do processo administrativo disciplinar
- Noções preliminares

Independência das instâncias penal e administrativa

Da responsabilidade
- Responsabilidades (administrativa, civil, penal e trabalhista)
- Falso testemunho
- Falsidade ideológica
- Perseguição hierárquica ou política
- Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção

Data e Locais

B - São Paulo

Data: 05/08/2021 até 05/08/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Curitiba

Data: 15/09/2021 até 15/09/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

D - Belo Horizonte

Data: 01/10/2021 até 01/10/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Sorocaba

Data: 03/11/2021 até 03/11/2021

Local: Chamonix Plaza Hotel

Endereço: Av. Dom Aguirre, 3065 - (15) 3219 4000

F - Campinas

Data: 02/12/2021 até 02/12/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni