Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

940 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Conceitos e princípios
Perda do cargo público
Fases do procedimento
Denúncias anônimas e comunicação de ilícito disciplinar pela imprensa

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         

(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

INTRODUÇÃO

PROCEDIMENTO E PROCESSO DISCIPLINAR
- Obediência e aplicação de princípios gerais e de princípios específicos; distinção entre os institutos.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, PENAIS E CÍVEIS, NO PROCEDIMENTO E PROCESSO DISCIPLINAR

PODER HIERÁRQUICO E DISCIPLINAR
Necessidade de observância para não incorrer em ilegalidade, e em consequente nulidade.

 FORMAS DE COMUNICAÇÃO
Denuncia e representação.

SINDICÂNCIA
Conceito; finalidade; formalidade; competência para a instauração; modalidades: investigativa, punitiva e patrimonial; de autoria conhecida e de desconhecida; limite punitivo; prazos; o exercício da ampla defesa.

COMISSÃO SINDICANTE
Composição e atribuições dos seus membros.

DESFECHO DA SINDICÂNCIA
Procedência, improcedência, transformação em processo administrativo disciplinar ou arquivamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Conceito; finalidade, formalidade, prazos; afastamento preventivo do acusado; citação inicial do acusado e intimações; arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses; incidente de insanidade mental.

COMISSÃO PROCESSANTE
Composição e atribuições dos membros; a especial e a permanente: exigência subjetiva de seus membros; limites de atuação no caso da permanente; impedimento e suspeição.

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Instauração, instrução, defesa, relatório.

JULGAMENTO
Competência e limite para a imposição de sanções administrativo-disciplinares.

SISTEMA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
Principais espécies (advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade).

PRESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR

REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Noções preliminares.

DENÚNCIA ANÔNIMA E COMUNICAÇÃO DE ILÍCITO DISCIPLINAR PELA IMPRENSA

REGIME DISCIPLINAR
Responsabilidade administrativo-disciplinar, civil, penal/criminal e política.

INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIA
A penal/criminal e a administrativo-disciplinar.

PERDA DO CARGO PÚBLICO
Efeito de sentença penal condenatória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Data e Locais

E - São José do Rio Preto

Data: 01/12/2022 até 01/12/2022

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

F - Belo Horizonte

Data: 22/12/2022 até 22/12/2022

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Ribeirão Preto

Data: 17/01/2023 até 17/01/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

H - Curitiba

Data: 31/01/2023 até 31/01/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

I - São Paulo

Data: 02/02/2023 até 02/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Roberto Botelho