Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Conceitos e princípios
Perda do cargo público
Fases do procedimento
Denúncias anônimas e comunicação de ilícito disciplinar pela imprensa
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
INTRODUÇÃO
PROCEDIMENTO E PROCESSO DISCIPLINAR
- Obediência e aplicação de princípios gerais e de princípios específicos; distinção entre os institutos.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, PENAIS E CÍVEIS, NO PROCEDIMENTO E PROCESSO DISCIPLINAR
PODER HIERÁRQUICO E DISCIPLINAR
- Necessidade de observância para não incorrer em ilegalidade, e em consequente nulidade.
FORMAS DE COMUNICAÇÃO
- Denuncia e representação.
SINDICÂNCIA
- Conceito; finalidade; formalidade; competência para a instauração; modalidades: investigativa, punitiva e patrimonial; de autoria conhecida e de desconhecida; limite punitivo; prazos; o exercício da ampla defesa.
COMISSÃO SINDICANTE
- Composição e atribuições dos seus membros.
DESFECHO DA SINDICÂNCIA
- Procedência, improcedência, transformação em processo administrativo disciplinar ou arquivamento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceito; finalidade, formalidade, prazos; afastamento preventivo do acusado; citação inicial do acusado e intimações; arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses; incidente de insanidade mental.
COMISSÃO PROCESSANTE
- Composição e atribuições dos membros; a especial e a permanente: exigência subjetiva de seus membros; limites de atuação no caso da permanente; impedimento e suspeição.
FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Instauração, instrução, defesa, relatório.
JULGAMENTO
- Competência e limite para a imposição de sanções administrativo-disciplinares.
SISTEMA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
- Principais espécies (advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade).
PRESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções preliminares.
DENÚNCIA ANÔNIMA E COMUNICAÇÃO DE ILÍCITO DISCIPLINAR PELA IMPRENSA
REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativo-disciplinar, civil, penal/criminal e política.
INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIA
- A penal/criminal e a administrativo-disciplinar.
PERDA DO CARGO PÚBLICO
- Efeito de sentença penal condenatória.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação