INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

INTRODUÇÃO

PROCEDIMENTO E PROCESSO DISCIPLINAR
- Obediência e aplicação de princípios gerais e de princípios específicos; distinção entre os institutos.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, PENAIS E CÍVEIS, NO PROCEDIMENTO E PROCESSO DISCIPLINAR

PODER HIERÁRQUICO E DISCIPLINAR
- Necessidade de observância para não incorrer em ilegalidade, e em consequente nulidade.

 FORMAS DE COMUNICAÇÃO
- Denuncia e representação.

SINDICÂNCIA
- Conceito; finalidade; formalidade; competência para a instauração; modalidades: investigativa, punitiva e patrimonial; de autoria conhecida e de desconhecida; limite punitivo; prazos; o exercício da ampla defesa.

COMISSÃO SINDICANTE
- Composição e atribuições dos seus membros.

DESFECHO DA SINDICÂNCIA
- Procedência, improcedência, transformação em processo administrativo disciplinar ou arquivamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Conceito; finalidade, formalidade, prazos; afastamento preventivo do acusado; citação inicial do acusado e intimações; arguição de impedimento ou suspeição: hipóteses; incidente de insanidade mental.

COMISSÃO PROCESSANTE
- Composição e atribuições dos membros; a especial e a permanente: exigência subjetiva de seus membros; limites de atuação no caso da permanente; impedimento e suspeição.

FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Instauração, instrução, defesa, relatório.

JULGAMENTO
- Competência e limite para a imposição de sanções administrativo-disciplinares.

SISTEMA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR
- Principais espécies (advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade).

PRESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR

REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Noções preliminares.

DENÚNCIA ANÔNIMA E COMUNICAÇÃO DE ILÍCITO DISCIPLINAR PELA IMPRENSA

REGIME DISCIPLINAR
- Responsabilidade administrativo-disciplinar, civil, penal/criminal e política.

INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIA
- A penal/criminal e a administrativo-disciplinar.

PERDA DO CARGO PÚBLICO
- Efeito de sentença penal condenatória.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação