1559 - Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21 Aspectos Inovadores
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Informações
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O que é o sistema de registro de preços na Lei 14.133/21
Elencado entre os procedimentos auxiliares de contratações públicas, o novo sistema de registro de preços da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz profundas alterações em sua configuração procedimental envolvendo compras e serviços frequentes pelos órgãos e entidades públicas, além da extensão de seu objeto se comparado às legislações anteriores e sua configuração atualmente prevista na Lei 8.666/93.
Aspectos e limites relacionados a extensão do seu uso para obras e serviços de engenharia, dispensas e inexigibilidades, formulações do seu objeto sob diversas modelagens e formulação de preços, além de outros pontos polêmicos como a prorrogação da ata de registro, serão os principais pontos enfrentados durante o curso.
Interessa a todos aqueles que lidam direta ou indiretamente com licitações e contratações públicas na administração direta e indireta e querem iniciar os trabalhos de sua implementação, especialmente a gestores de atas de registro, membros de comissões de licitações, agentes de contratações, responsáveis pelas áreas de compras e licitações, controle interno, procuradores e assessores jurídicos, pregoeiros, Secretários Municipais envolvido com o tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
O que é o sistema de registro de preços na Lei 14.133/21
Princípios gerais e específicos da Licitação incidentes no Sistema de Registro de Preços
Dispensas e inexigibilidades de licitações para Registro de Preços
Registro de Preços para obras e serviços de engenharia
Órgão gerenciador
Órgão participante
Órgão não participante
Etapa preparatória da licitação:
- Para obras e serviços de engenharia
- Para compras e serviços
- Regulamentação / Levantamentos / Envolvimento dos Agentes / Integração do órgão ou entidade
Descrição do bem ou serviço
- Normas técnicas
- Rendimento, qualidade, durabilidade, compatibilidade de desempenho e padronização
- Normas sanitárias
- Normas de meio ambiente
Modalidades licitatórias no sistema de registro de preços de obras, serviços e compras
A elaboração do edital e da ata de registro
- Especificidades do objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida
- Possibilidade de quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens e serviços e unidades de medidas
- Registro de preços diferentes
a) Em razão da logística
b) Em razão da forma e do local de acondicionamento
c) Em razão do tamanho do lote
d) Motivos justificados no processo
- Proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela
- Critérios de julgamento da licitação
- Condições para alteração de preços registrados
- Registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço
- Vedação aos órgãos e entidades participação do órgão ou entidade em registros simultâneos. Exceções
- Hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências
Elaboração dos editais
- Exigências de habilitação
- Adequação dos editais à estrutura do Sistema de Registro de Preços
- Estruturação dos estoques no Sistema de Registro de Preços
- Os anexos do edital
- Contratação de vários no Sistema de Registro de Preços
Vantagens da contratação através do registro de preços
Prazo para o registro de preços
Administração dos preços registrados
- Revisão / Reequilíbrio econômico financeiro
- Revogação / anulação e cancelamento
A contabilidade pública e o sistema de registro de preços
As contratações derivadas do sistema de registro de preços
Gerenciamento de compras e estoques no sistema de registro de preços
- Quando comprar?
- Estoques físicos
- Estoques "virtuais"
- Momento da reposição dos estoques
- Contratando na localidade
Registro de mais que um preço por detentor
Fases da concorrência ou pregão no sistema de registro de preços
Melhoria da gestão financeira através do SRP
A dotação orçamentária e o sistema de registro de preços
Simplificação e rapidez nas contratações
- A simplificação do direito comercial
Ata de registro de preços e sua vigência e prorrogação
- Quantitativos registrados, condições de prorrogação da ata e suas consequências
- Gestão das contratações com base na Ata de Registro de Preços
Data e Locais
G - Belo Horizonte
Data: 02/05/2024 até 02/05/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.