1156 - Termos de Fomento e Colaboração, Dispensas e Inexigibilidades, com Organizações da Sociedade Civil - do planejamento à execução
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A alteração da relação entre o Poder Público e as entidades privadas sob o regime de cooperação.
O ANTIGO E POPULAR CONVÊNIO - Relações excepcionais e Relações de cooperação entre entes públicos.
O "Termo de colaboração" e "Termo de fomento".
Alterações no Regime de Cooperação Mútua.
Os efeitos práticos do Comunicado SDG nº 29/2018
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Introdução / Considerações iniciais
Revogação de dispositivos que interferiam na autonomia das OSCS
Alteração legal de conceitos
Terminologias e conceitos utilizados no terceiro SETOR
ONG (Organização Não Governamental) / OS (Organização Social) / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) / OSC (Organização da Sociedade Civil)
A extinção dos convênios com entidades sociais
Novas formas de parceria
Termo de colaboração / Termo de fomento / Acordo de cooperação
Parcerias que não se submeterão ao regime da Lei n.º 13.019/2014
Processo de seleção da Organização da Sociedade Civil
Adaptação dos atuais estatutos
Obrigatoriedade do chamamento público
Requisitos mínimos do Edital / Vedação / Divulgação / Organizações proibidas de celebrar parcerias
Dispensa e inexigibilidade do chamamento público
Etapa competitiva
Plano de Trabalho
Seleção de propostas e julgamento
Celebração e formalização da parceria
Deveres das entidades / Deveres da Administração Pública / Parecer de Órgão Técnico /
Parecer Jurídico
Cláusulas essenciais ao termo de parceria e os anexos
Monitoramento e avaliação da parceria
Comissão de Monitoramento e Avaliação / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria / Obrigações do Gestor
Prestação de contas
Guarda de documentos pelas Organizações / Despesas proibidas e permitidas /
Seleção da Equipe de Trabalho / Contrapartida / Dos bens adquiridos com recursos da parceria /
Liberação de recursos / Remanejamentos / Relatórios obrigatórios /
Relatório de Execução do Objeto / Relatório de Execução Financeira /
Relatório da Visita Técnica in loco / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação /
Prestação de Contas final / Prazos para a Organização da Sociedade Civil /
Apreciação Final das Contas / Parecer Técnico Conclusivo / Julgamento das Contas
Má execução da parceria
Medidas cabíveis
Convênios em andamento
Início de vigência da nova lei e regulamentação
Regras de transição
Regulamentação da Lei 13.019/2014
Alterações em outras leis
Remuneração de dirigentes - possibilidade
Considerações finais sobre o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor
Data e Locais
J - Ribeirão Preto
Data: 17/07/2025 até 17/07/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
K - Belo Horizonte
Data: 11/08/2025 até 11/08/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
L - São Paulo
Data: 19/08/2025 até 19/08/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
M - Campinas
Data: 18/09/2025 até 18/09/2025
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
N - Salvador
Data: 25/09/2025 até 25/09/2025
Local: Hotel Sol Victoria Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
O - Curitiba
Data: 07/10/2025 até 07/10/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.