Os cursos também podem ser realizados online ou Inn Company
– CONSULTE! –
Nos últimos anos, a fúria arrecadadora dos entes federados tem impedido o desenvolvimento sustentado da nação. O município, parte integrante da federação é peça fundamental no desenvolvimento econômico do país, sendo o sistema tributário municipal uma de suas peças chaves.
O treinamento tem o objetivo de orientar os servidores municipais que trabalham na área tributária, bem como secretários, diretores, e vereadores, que pretendam adequar/alterar a legislação tributária municipal, redimensionando a carga tributária municipal.
Serão discutidos durante o evento: A função de cada tributo; as normas legais e as inconstitucionalidades constantes das legislações municipais; A forma de concessão de incentivo fiscal, de parcelamentos, de remissão e anistia; A implementação de planos de recuperação fiscal (REFIS); entre outros assuntos relevantes.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E SUAS NORMAS
I P T U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- Fato gerador e base de cálculo / Sujeito passivo / Lançamento / Imunidade e Isenções
I T B I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
- Fato gerador / Sujeito passivo / Base de cálculo e alíquota / Obrigações dos Serventuários /
Imunidades e isenções
I T R - IMPOSTO TERITORIAL RURAL
- Fato gerador e base de cálculo / Imunidades e isenções / Responsabilidade do Fisco Municipal
AS TAXAS DE LICENÇA E A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- Análise das jurisprudências do STF e do STJ
A LEGISLAÇÃO SOBRE ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E
ALVARÁ PROVISÓRIO.
O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
NORMAS GERAIS
- Fato gerador
- Obrigação principal e acessória
- Lançamento e notificação (inclusive eletrônica)
- Domicílio tributário
- Imunidade tributária
- Concessão de isenção
- Concessão de parcelamentos
- Concessão de remissão de crédito tributário
- Concessão de anistia
PLANOS DE INCENTIVO FISCAL
- Elaboração
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.