Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1040 - Tributos Municipais - IPTU / ITBI / ITR / Taxas

Informações

Nos últimos anos, a fúria arrecadadora dos entes federados tem impedido o desenvolvimento sustentado da nação. O município, parte integrante da federação é peça fundamental no desenvolvimento econômico do país, sendo o sistema tributário municipal uma de suas peças chaves.

O treinamento tem o objetivo de orientar os servidores municipais que trabalham na área tributária, bem como secretários, diretores, e vereadores, que pretendam adequar/alterar a legislação tributária municipal, redimensionando a carga tributária municipal.

Serão discutidos durante o evento: A função de cada tributo; as normas legais e as inconstitucionalidades constantes das legislações municipais; A forma de concessão de incentivo fiscal, de parcelamentos, de remissão e anistia; A implementação de planos de recuperação fiscal (REFIS); entre outros assuntos relevantes.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E SUAS NORMAS
I P T U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- Fato gerador e base de cálculo / Sujeito passivo / Lançamento / Imunidade e Isenções
I T B I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
- Fato gerador / Sujeito passivo / Base de cálculo e alíquota / Obrigações dos Serventuários /
Imunidades e isenções
I T R - IMPOSTO TERITORIAL RURAL
- Fato gerador e base de cálculo / Imunidades e isenções / Responsabilidade do Fisco Municipal

AS TAXAS DE LICENÇA E A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- Análise das jurisprudências do STF e do STJ

A LEGISLAÇÃO SOBRE ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E
ALVARÁ PROVISÓRIO.


O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

NORMAS GERAIS
- Fato gerador
- Obrigação principal e acessória
- Lançamento e notificação (inclusive eletrônica)
- Domicílio tributário
- Imunidade tributária
- Concessão de isenção
- Concessão de parcelamentos
- Concessão de remissão de crédito tributário
- Concessão de anistia


PLANOS DE INCENTIVO FISCAL
- Elaboração

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy