1723 - Tributos Municipais - IPTU / ITBI / ITR / Taxas
Compartilhe
Informações
Os cursos também podem ser realizados online ou Inn Company
– CONSULTE! –
Nos últimos anos, a fúria arrecadadora dos entes federados tem impedido o desenvolvimento sustentado da nação. O município, parte integrante da federação é peça fundamental no desenvolvimento econômico do país, sendo o sistema tributário municipal uma de suas peças chaves.
O treinamento tem o objetivo de orientar os servidores municipais que trabalham na área tributária, bem como secretários, diretores, e vereadores, que pretendam adequar/alterar a legislação tributária municipal, redimensionando a carga tributária municipal.
Serão discutidos durante o evento: A função de cada tributo; as normas legais e as inconstitucionalidades constantes das legislações municipais; A forma de concessão de incentivo fiscal, de parcelamentos, de remissão e anistia; A implementação de planos de recuperação fiscal (REFIS); entre outros assuntos relevantes.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E SUAS NORMAS
I P T U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- Fato gerador e base de cálculo / Sujeito passivo / Lançamento / Imunidade e Isenções
I T B I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
- Fato gerador / Sujeito passivo / Base de cálculo e alíquota / Obrigações dos Serventuários /
Imunidades e isenções
I T R - IMPOSTO TERITORIAL RURAL
- Fato gerador e base de cálculo / Imunidades e isenções / Responsabilidade do Fisco Municipal
AS TAXAS DE LICENÇA E A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- Análise das jurisprudências do STF e do STJ
A LEGISLAÇÃO SOBRE ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E
ALVARÁ PROVISÓRIO.
O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
NORMAS GERAIS
- Fato gerador
- Obrigação principal e acessória
- Lançamento e notificação (inclusive eletrônica)
- Domicílio tributário
- Imunidade tributária
- Concessão de isenção
- Concessão de parcelamentos
- Concessão de remissão de crédito tributário
- Concessão de anistia
PLANOS DE INCENTIVO FISCAL
- Elaboração
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 17/05/2024 até 17/05/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
B - Sorocaba
Data: 21/05/2024 até 21/05/2024
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
C - São Paulo
Data: 11/06/2024 até 11/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
D - Belo Horizonte
Data: 20/06/2024 até 20/06/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
E - Campinas
Data: 04/07/2024 até 04/07/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
F - Curitiba
Data: 18/07/2024 até 18/07/2024
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
G - Ribeirão Preto
Data: 01/08/2024 até 01/08/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
H - São Paulo
Data: 22/08/2024 até 22/08/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
I - São José do Rio Preto
Data: 05/09/2024 até 05/09/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
J - Sorocaba
Data: 19/09/2024 até 19/09/2024
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.