INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

1º Modulo: Administração Pública
Da organização do Estado Brasileiro
- União / Estados / Distrito Federal / Municípios
- Da organização dos Poderes

Poder Executivo / Poder Legislativo / Poder Judiciário
- Do Município

Organização do Município / Autonomia do Município / Competências do Município / Competências Legislativa do Município
- Do Poder Legislativo Municipal
           
Funções Típicas - Legislativa / Fiscalizadora
           
Funções Atípicas - Administrativa / Julgadora
- Do Vereador
           
Impedimentos e Incompatibilidades / Imunidades do Vereador / Direitos do Vereador / Deveres do Vereador / Perda do Mandato
- Princípios da Administração Pública

2º Modulo: O Planejamento, a Execução e o Acompanhamento Orçamentário
O Plano Plurianual - PPA
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- A Lei orçamentária Anual - LOA
- Receitas do Município
           
Tributos de Competência Municipal / Limitações do Poder de Tributar / Participação do Município nos Tributos da União / Participação do Município nos Tributos do Estado / Divulgação dos Montantes Recebidos / Receita Vinculada
- A Divulgação dos Relatórios Exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
           
A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal / A lei 4320/64 - Lei da Contabilidade Pública
- O Balanço Anual
- A Participação da Sociedade na Elaboração e no Acompanhamento das Leis Orçamentárias
- O Poder Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado
- Instrumentos de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Requerimentos / Fiscalização “in loco”
- Instrumentos Auxiliares para Apurações de Possíveis Irregularidades
Representações / Ações Populares

3º Modulo: A Câmara Municipal e o Processo Legislativo
Legislatura
- Sessões Legislativas / Ordinárias / Extraordinárias / Solenes
- Câmara Municipal - Composição
- Órgãos
- Plenário / Quorum / Maioria - Absoluta-Simples- Qualificada
- Mesa Diretora
- Comissões Permanentes
Espécies / Competências / Composição / Indicações
- Comissões Especiais
- Bancadas
- Líderes
- Regimento Interno

- 12(doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8 às 12horas

Apostila e Certificado de Participação