Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

214 - Vereadores e Assessores - Orientações para o Mandato

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

Administração Pública
Da organização do Estado Brasileiro

O Planejamento, a Execução e o Acompanhamento Orçamentário
- O Plano Plurianual - PPA

A Câmara Municipal e o Processo Legislativo

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

1º Modulo: Administração Pública
Da organização do Estado Brasileiro
- União / Estados / Distrito Federal / Municípios
- Da organização dos Poderes

Poder Executivo / Poder Legislativo / Poder Judiciário
- Do Município

Organização do Município / Autonomia do Município / Competências do Município / Competências Legislativa do Município
- Do Poder Legislativo Municipal
           
Funções Típicas - Legislativa / Fiscalizadora
           
Funções Atípicas - Administrativa / Julgadora
- Do Vereador
           
Impedimentos e Incompatibilidades / Imunidades do Vereador / Direitos do Vereador / Deveres do Vereador / Perda do Mandato
- Princípios da Administração Pública

2º Modulo: O Planejamento, a Execução e o Acompanhamento Orçamentário
O Plano Plurianual - PPA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- A Lei orçamentária Anual - LOA
- Receitas do Município
           
Tributos de Competência Municipal / Limitações do Poder de Tributar / Participação do Município nos Tributos da União / Participação do Município nos Tributos do Estado / Divulgação dos Montantes Recebidos / Receita Vinculada
- A Divulgação dos Relatórios Exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
           
A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal / A lei 4320/64 - Lei da Contabilidade Pública
- O Balanço Anual
- A Participação da Sociedade na Elaboração e no Acompanhamento das Leis Orçamentárias
- O Poder Auxiliar do Tribunal de Contas do Estado
- Instrumentos de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Requerimentos / Fiscalização “in loco”
- Instrumentos Auxiliares para Apurações de Possíveis Irregularidades
Representações / Ações Populares

3º Modulo: A Câmara Municipal e o Processo Legislativo
Legislatura
Sessões Legislativas / Ordinárias / Extraordinárias / Solenes
- Câmara Municipal - Composição
- Órgãos
- Plenário / Quorum / Maioria - Absoluta-Simples- Qualificada
- Mesa Diretora
- Comissões Permanentes
Espécies / Competências / Composição / Indicações
- Comissões Especiais
- Bancadas
- Líderes
- Regimento Interno

Data e Locais

H - Palmas

Data: 15/06/2021 até 16/06/2021

Local: Pousada dos Girassóis

Endereço: Quadra 103 Sul, Conjunto 03 - (63) 3219-4500

I - Salvador

Data: 22/06/2021 até 23/06/2021

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

J - Londrina

Data: 01/07/2021 até 02/07/2021

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

Carga Horária

- 12(doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8 às 12horas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» André Luis de Almeida e Silva